Procuradorias municipais no Brasil são compostas, em maior parte, por procuradores comissionados. O dado faz parte do “1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal do Brasil”. Segundo o livro, somente 34,4% das cidades brasileiras têm procuradores ativos que passaram por concurso público.

 Conforme levantamento da obra, fruto de parceria com a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e lançada este mês, o Nordeste é a região com o segundo menor índice, com apenas 23% dos municípios que contam com chamados procuradores de carreira.

No Sul, o número é de 62,3%.

 Para Carlos Mourão, presidente ANPM, número é “alarmante atraso institucional” e coloca em risco a administração pública.

 “Se pensar que a Constituição de 1988 obriga concurso a todos os servidores, como não tem advogado concursado dentro de 66% dos municípios brasileiros?

É um absurdo. Não imaginávamos que fosse tão baixa a institucionalização”, afirma Mourão, procurador do município de São Paulo.

 De acordo com ele, o número é sintoma da “falta de interesse político” para a realização de concursos, visto que, no Brasil, “quem presta o serviço” de procurador municipal “acaba sendo alguém ligado ao político, amigo ou parente”.

 “No concurso, se faz uma seleção pela capacidade intelectual, sem qualquer viés pessoal. Traz pessoas que são independentes, e aí se aplica corretamente a lei. Isso é visto como empecilho, mas traz segurança jurídica para o administrador. A administração pública não existe de quatro em quatro anos. Existe eternamente. Os prefeitos passam e os procuradores continuam; a estrutura municipal não pode parar”, argumenta Mourão.

 Posse da APACEFOR

 Carlos Mourão participou ontem na Capital da cerimônia de posse da diretoria da Associação dos Procuradores do Município de Fortaleza (APACEFOR), da qual assumiu a presidência o procurador Pedro Quariguasi, pelo terceiro biênio.

Conforme Pedro, os municípios com ausência de procuradores de carreira são justamente “onde se veem escândalos de corrupção”.

“Existe uma dinâmica: não tem procurador concursado porque o administrador não tem interesse. Geralmente coloca fazendo as funções o advogado de campanha dele, que não tem condição de dizer ‘não’ para o prefeito e, por conveniência, dá parecer positivo e autorizações indevidas. Isso, lá na frente, estoura”, avalia o procurador municipal de Fortaleza.

Fonte primária:https://mobile.opovo.com.br/jornal/politica/2017/12/so-34-dos-municipios-tem-procuradores-concursados.html em 16/12/17

FONTE: https://www.anpm.com.br/noticias/2126/so-34-dos-municipios-tem-procuradores-concursados/

Procuradores municipais que atuam na área trabalhista fizeram uma visita de cortesia a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desembargadora Maria de Lourdes Linhares, nesta sexta-feira, 15 de dezembro.

O encontro contou com a participação dos procuradores municipais Luciana Rodrigues, procuradora-geral; Tercio Souza, Camila Pessoa, Maurício Sousa, David Bellas, Wilson França, Renato Macedo, Denis Azevedo, Claudionor Ramos Neto e Thiers Chagas, que aproveitaram a oportunidade para parabenizar a desembargadora pela recente posse no cargo, bem como reafirmar a parceria e disposição de cooperar com o Tribunal, sempre em prol da conciliação.

Na oportunidade, o diretor cultural e o segundo secretário da APMS, Tercio Souza e Thiers Chagas, respectivamente, entregaram a presidente edições da revista comemorativa da APMS elaborada pela passagem dos 40 anos da associação.

Cerca de 400 processos referentes a tributos serão analisados no período

(Na foto, procuradora Vera Lima e equipe durante audiência esta semana)

Cerca de quinze procuradores que atuam na Procuradoria Fiscal do Município de Salvador (Profi) fazem parte do mutirão de audiências que vem sendo realizado durante a Semana Nacional de Conciliação este ano. As atividades se iniciaram na segunda, 20/11, e seguirão até o dia 1º de dezembro, no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc), no Fórum Ruy Barbosa.

De acordo com o procurador chefe da especializada judicial fiscal, Emanuel Faro, cerca de 400 processos de execução fiscal referentes tributos foram selecionados para tentativas de negociação. Dentre os casos que serão abordados estão, principalmente, os débitos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) autônomo e a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF).

De acordo com Faro, só no primeiro dia de audiências o percentual de acordos realizados já foi significativo.“A depender da situação pode haver redução de parte do débito, além da opção de parcelamento em até 60 meses”, explica.

O procurador comenta ainda que a expectativa para a Semana de Conciliação é positiva, tanto do ponto de vista da arrecadação, quanto sob o ângulo da redução do número de processos no sistema de justiça. “É uma forma de desafogarmos um pouco o Judiciário, tirando um processo que seria julgado e resolvendo isso de forma amigável, além de facilitar a vida do contribuinte, do cidadão, que pode ter parcelado um débito”, pontua Faro.

Tribunal de Justiça da Bahia aderiu à Semana Nacional da Conciliação, que acontece este ano de 27 de novembro a 1º de dezembro, e reforçou a ação com a realização da Semana Estadual da Conciliação, de 20 a 24 de novembro. Trata-se de uma das principais ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros.

Membros da diretoria da APMS estiveram presentes hoje, segunda, 13/11, na cerimônia de posse da nova administração do Ministério Público do Trabalho 5ª Região, liderada pelo promotor do trabalho, Luis Carlos Gomes Carneiro Filho.

A cerimônia, na sede do MPT no Corredor da Vitória, reuniu autoridades, políticos e representações de diversas entidades que atuam no sistema de Justiça do Estado. O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, representou o governador Rui Costa e a procuradora-geral do Município, Luciana Rodrigues, representou o prefeito ACM Neto. O presidente da APMS, Eduardo Hassan, também teve sua presença registrada. Muitos procuradores do município prestigiaram a cerimônia, que iniciou com proclamação do Hino Nacional pela banda da Guarda Municipal e prosseguiu com assinatura simbólica do termo de transferência de cargo.

O então procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury foi quem iniciou as falas, destacando características inerentes e necessárias para quem vai liderar uma instituição, como a humildade e o “saber aliar a força dos novos com a experiência dos velhos”. O presidente da associação nacional dos procuradores do trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, falou da importância do papel de procurador-chefe a ser desempenhado por Luis Carlos Gomes Carneiro Filho, por ser uma referência do MPT na Bahia. Luis Carneiro Filho falou, por fim, de suas metas, focadas no resultado e no diálogo institucional.

Um coquetel ao final foi servido para os cumprimentos. Outros membros da diretoria da APMS também prestigiaram o evento: o diretor social André Vacarezza; o diretor cultural, Tércio Roberto Peixoto Souza; o conselheiro Cleber Botelho Júnior. Veja galeria aqui.

Homenagem foi prestada pela APMS e pela PGM a Liacyr Rabello

Homenagem, descontração, entrosamento. Estes foram alguns dos ingredientes que marcaram ontem, quinta, 26/10, o projeto Por-do-sol, idealizado pela APMS para ser um encontro mensal visando proporcionar o entrosamento e a integração entre os procuradores do município.

O evento deste mês, no sunset do Fera Palace Hotel, teve como uma das motivações dar as boas vindas para o novos membros da classes, recém-empossados: Daniela Santos Bonfim, Daniel Thiago Oterbach, Hivanna Nascimento Santos Pellegrino e Matheus Souza Galdino. Além disso, de comemorar junto com os que fizeram aniversário este mês e prestar homenagem à procuradora que acaba de se aposentar, Liacyr Rabello.

Presidente da APMS deu as boas vindas aos novos colegas

O diretor cultural da APMS, Tércio Souza, foi quem abriu o momento de homenagens e comemorações dando as boas vindas aos novos procuradores: “Sejam muito bem vindos, se integrem e dividam conosco o exercício diário da defesa dessa cidade”, disse ao apresentar a proposta do projeto. O presidente da APMS, Eduardo Hassan, também deu as boas vindas aos novos, saudou e agradeceu a todos pela presença, falou das metas da associação pelo fortalecimento da carreira, citando procuradores como Renato Simões, presente ao evento, e Pedro Guerra – hoje desembargadores – além de Francisco Bertino, também presente, que foi empossado esta semana na vice-diretoria da Faculdade de Direito da UFBA.

Hassan disse que os planos da associação incluem o alinhamento aos anseios dos aposentados, destacando a importância dos que estão entrando, mas, sobretudo, dos que estão saindo da Procuradoria. Uma placa alusiva foi entregue à procuradora aposentada Liacyr Rabello ressaltando a gratidão pelo empenho e dedicação. “Eu me sinto honradíssima em receber esta homenagem e em pertencer à Procuradoria do Município. Aqui encontrei qualidade profissional e me sinto privilegiada por isso”. Após a cessão da honraria, foi cantado o parabéns com os aniversariantes presentes: Felipe Santiago, Rodrigo Moraes, Fabiana Almeida e Marizélia Sales.

Aniversariantes do mês presentes ao evento após o parabéns da classe

Membros da diretoria

Diretor cultural deu as boas vindas

Presidente falou das metas da associação pelo fortalecimento da classe