Um bate-papo com o professor e doutor Ricardo Maurício Soares abriu a programação do Projeto Pôr do Sol deste mês, na última sexta, 19, no restaurante Na Praça, na Praça Castro Alves. O evento, realizado pela atual gestão da APMS de forma rotineira e frequente, tem o objetivo de promover integração entre os procuradores do município e a confraternização entre eles, homenageando aniversariantes, membros que ingressam na carreira e que se aposentam. A ideia é aproveitar da companhia dos colegas enquanto o sol se põe.

Na edição de outubro, a diretoria apostou num formato diferente iniciando o momento com formação e trocas de conhecimento e de experiência. Para isso, o tema escolhido foi a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e as alterações sofridas com a Lei 13.655/2018, sancionada em 25 de abril deste ano, que introduziu dez novos artigos à legislação.

Ao dar as boas vindas aos presentes, o presidente da APMS, Eduardo Hassan, comentou que a LINDB passou a ser muito mais do que uma lei de “interpretação” e exige maior responsabilização dos órgãos de controle. Quem apresentou o palestrante foi o procurador do município José Soares Netto, orientando do mesmo no Doutorado que realiza.

Os desafios das alterações na LINDB, segundo Ricardo Maurício, configuram um ordenamento jurídico que quebra a formação positiva e exige um conhecimento transdisciplinar, levando em conta as consequências sociais e políticas que, muitas vezes, não são previsíveis. Ele fez comentários lendo os novos artigos da legislação. Alguns pontos foram criticados pelos presentes e considerados como sendo uma certa “relativização da aplicação de uma lei”. Muitos procuradores apresentaram casos que vêm sendo acompanhados e fizeram questões, falaram sobre suas experiências e encaminhamentos realizados.

O final do bate-papo foi um brinde ao momento, prestigiado por um belo pôr do sol e muita conversa. A programação incluiu ainda uma homenagem aos aniversariantes do mês num clima bem descontraído com direito à bolo e parabéns.

A ANPM prorrogou até o dia 1 de novembro a entrega das monografias do seu concurso anual de monografias, que concederá aos vencedores o Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Melo. O nome dado ao prêmio é uma homenagem ao procurador municipal, advogado, jurista e professor universitário. A data de divulgação do resultado também foi alterada para 16 de novembro.

Com o objetivo de destacar trabalhos que promovam o aperfeiçoamento dos instrumentos de defesa do Estado, a divulgação e o fortalecimento das carreiras integrantes da Advocacia Pública, especialmente das Procuradorias-Gerais dos Municípios, bem como o aprimoramento do direito público brasileiro, a ANPM promoverá, anualmente, a realização do “Concurso de Monografias Procurador do Município Oswaldo Aranha Bandeira de Mello”,

O concurso conta com duas categorias:

I – Categoria universitária – Tema: “A importância das Procuradorias para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”;

II – Categoria profissional – Tema: “Obrigatoriedade Constitucional das Procuradorias Municipais”.

Os primeiros colocados, além de concorrerem a um prêmio em dinheiro, que variará entre R$2.000,00 (dois mil reais) a R$6.000,00 (seis mil reais), serão agraciados com o Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Melo, que será recebido em sessão especial durante o Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, em novembro de 2018.

COMISSÃO ORGANIZADORA

 Presidente da Comissão Organizadora: Carlos Figueiredo Mourão (Presidente da ANPM – Gestão 2016/2018)

Vice-Presidente da Comissão Organizadora: Cristiano Reis Giuliani (Presidente da ANPM – Gestão 2018/2020)

Coordenadores Científicos: Raphael Diógenes Serafim Vieira (RJ) Eduardo de Souza Floriano (MG)

COMISSÃO JULGADORA/CONSELHO EDITORIAL

Presidente: Rodrigo Brandão (Rio de Janeiro)

Irene Patrícia Nohara (São Paulo).

Juarez Freitas (Rio Grande do Sul)

Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva (Minas Gerais)

Geórgia Teixeira Jezler Campello (Bahia)

Cristiane da Costa Nery (Rio Grande do Sul)

Martônio Mont’Alverne Barreto Lima (Ceará)

Fredie Didier (Bahia)

Maurício Zockum (São Paulo)

Bruno Cunha (Pernambuco).

Ricardo Marcondes (São Paulo)

Francisco Bertino (Bahia)

Raphael Diógenes Serafim Vieira (Rio de Janeiro)

Cintia Estefânia Fernandes (Paraná)

Flávia Marckezine (Espírito Santo)

Igor Menezes (Rio de Janeiro)

Diego Ferreira (Rio Grande do Sul)

Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo (Minas Gerais)

Paulo Roberto de Gouvêa Medina (Minas Gerais)

Gustavo Levate (Minas Gerais)

Gregore Moreira de Moura (Minas Gerais)

Para baixar a ficha de inscrição, clique aqui

Fonte: ANPM | https://www.anpm.com.br/noticias/ver/2471/anpm-prorroga-data-para-inscricao-do-1-concurso-de-monografias-oswaldo-aranha-bandeira-de-melo/

Evento acontece de 19 a 22 de novembro, em Belo Horizonte (MG).

O presidente da APMS, Eduardo Hassan, será um dos palestrantes no XV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, que acontece de 19 a 22 de novembro, no Hotel Mercure Lourdes, em Belo Horizonte (MG). A apresentação acontece no dia 20, às 13h, e abordará como tema “Honorários de Sucumbência: um direito do advogado público”.

A palestra de Hassan faz parte da área de interesse “Carreira e Atuação dos Procuradores Municipais”. O evento trará ainda painés nas áreas de “Urbanismo e Meio Ambiente”, “Pessoal”, “Licitações e Contratos Administrativos”, “Tributos Municipais, Repasses Constitucionais e Orçamento” e “Município em Juízo”.

Além dos painéis, o evento contará com conferências, palestras, workshop, lançamento de livros, apresentação dos projetos de enunciados  e  eventos paralelos, a exemplo dos minicursos, Fórum de Procuradores Gerais das Capitais e Assembleia Geral da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), realizadora do evento.

Saiba mais sobre a programação do congresso e como se inscrever em: http://cbpm.anpm.com.br/ .

A integração entre procuradores e auditores fiscais municipais foi o destaque do caruru promovido nesta sexta, 14, pela APMS em parceria com a ABAM. O evento, que homenageou os aniversariantes dos meses de agosto e setembro, ofereceu buffet completo da comida típica, com baiana de acarajé e o som da banda formada pelos procuradores Eugênio Sombra, Marcio Novatto e Rodrigo Moraes.

O presidente da APMS, Eduardo Hassan, destacou a importância da união entre as carreiras, de se investir na parceira histórica com a ABAM e fortalecê-la sempre. “Não há motivos para competições acirradas, importante estarmos juntos. Não entendo porque as carreiras se desentendem tanto no país”, disse Hassan ao dar as boas vindas a todos os presentes e mencionar os aniversariantes homenageados da ocasião. A presidente da ABAM, Mãrcia Dourado, também fez as honras da casa, falou da felicidade em a associação estar abrigando o evento e deu as boas vindas a todos.

O caruru se estendeu por toda a tarde até o por- do- sol. Teve parabéns aos aniversariantes e rodízio entre procuradores e auditores, músicos, presentes.

O presidente da APMS, Eduardo Hassan, participou da solenidade de abertura do evento, representando os procuradores do município.

Reflexões sobre os 30 anos da Constituição Brasileira estão em pauta no XVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, que está sendo realizado nesta sexta-feira, 24, e segue até amanhã 25/8, no Fiesta Convention Center, na Pituba. O presidente da APMS, Eduardo Hassan, participou da solenidade de abertura do evento na manhã de hoje, representando os procuradores do município.

Abordando o tema “Jurisdição Constitucional: Panorama Atual”, o doutor e professor Edvaldo Brito foi o conferencista que abriu o evento. Além deste, a programação de hoje discutirá ainda sobre “Democracia, Reforma e Crise Partidária” e “Ética pública, corrupção sistêmica e compliance”.

Já amanhã, 25, as discussões girarão em torno dos painéis “O Panorama atual da jurisdição constitucional”, “Reforma Tributária, justiça social e desenvolvimento econômico”, e “O direito à educação como instrumento de transformação social e a estruturação de uma cultura constitucional no Brasil”.

Edem Nápoli, Eduardo Hassan, Robério Nunes e Francisco Salles

Eduardo Hassan e Ricardo Maurício