Será realizado no próximo dia 10 de outubro, das 14h às 18h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado, no Centro Administrativo, o seminário “Arbitragem na Administração Pública”. O objetivo do encontro é discutir e aprofundar o debate sobre aspectos, impactos, características e desafios da aplicabilidade da arbitragem na Administração Pública.

O evento é uma realização da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS), Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Amcham Brasil, OAB/BA – Comissão de Arbitragem e Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES). Conta ainda com os apoios da Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Município.

A programação inclui conferência de abertura, palestras e mesa redonda. O seminário é voltado para procuradores, advogados e profissionais que atuam no âmbito do Direito na Administração Pública.  As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio da plataforma Sympla, clicando aqui.

Confira abaixo a programação do seminário!

APMS promoveu o momento 

O procurador do município é um advogado público. Suas atividades são as mesmas de um advogado, mas com particularidades, amparadas pela legislação, que dispensam, por exemplo, o uso de uma procuração para realizar as suas defesas.

Por isso, o próximo domingo, 11 de agosto, Dia do Advogado, é um marco para toda a classe e foi o que motivou encontro realizado pela APMS durante almoço comemorativo, no Bistrô Trapiche Adega, no Comércio. O evento também celebrou pelos associados aniversariantes do trimestre, com direito a bate-papo, integração, congraçamento e troca de vivências. Veja aqui galeria completa.

ADVOGADO PÚBLICO -Assim, como todo advogado, as atribuições do procurador do município são disciplinadas pela Lei nº 8.906/2014, que dispõe sobre o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesta legislação, é possível constatar a classificação da atividade no artigo 3º § 1º, como “advogado público”. (veja aqui a legislação).

Uma comitiva da comissão organizadora do VII Congresso Baiano de Direito Municipal esteve em Porto Seguro entre os dias 30/7 e 01/8 para tratar de assuntos referentes ao evento que será realizado na cidade no mês de setembro. A comissão foi composta pelo presidente da APMS, Eduardo Hassan; pela presidente da ABAM, Márcia Dourado; pelo diretor da Escola Fazendária da entidade, Gelson Oliveira; e pela diretora social, Raquel Velame.

Na ocasião, o grupo esteve com o superintendente de Inteligência Fiscal Tributária da Prefeitura de Porto Seguro, Maurício Magalhães; realizou visitas técnicas ao Porto Seguro Eco Bahia Hotel, local em que o congresso será realizado; além de cumprir uma agenda de encontros com prestadores de serviços e fornecedores para tratar de questões operacionais do evento.

Os organizadores receberam ainda a visita das procuradoras do município de Eunápolis, Priscila Barbalho (PGM) e Renata Oliveira, ocasião em que falaram sobre o evento, que pela primeira vez será realizado fora de Salvador. O VII Congresso Baiano de Direito Municipal acontece nos dias 26 e 27 de setembro e é uma realização da APMS e da ABAM. Informações: https://congressodireitomunicipal.com.br/

Leia íntegra da nota pública emitida pela Associação dos Procuradores do Município do Salvador.Aqui e abaixo.

Os procuradores do município de Salvador, Lilian Almeida e Pedro Caymmi, estiveram entre os debatedores do III Encontro Nordeste de Advocacia Pública, realizado entre os dias 24 a 26/7, no Gran Hotel Stella Maris. O evento foi uma iniciativa do Fórum Permanente das Procuradorias Gerais dos Estados do Nordeste, realizado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia, com o apoio das Procuradorias Gerais do Nordeste e da Advocacia Geral da União.

Os procuradores participaram das mesas realizadas no primeiro dia do evento (24). Lilian Almeida foi debatedora na mesa sobre “O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e a Plataforma MROSC – Um panorama de sua implantação nos estados do Nordeste – Desafios, aprendizados e perspectivas”. Já Pedro Caymmi deu suas contribuições sobre o tema “Incentivos Fiscais – Da guerra fiscal à cooperação regional”.

O evento, que teve como tema central “Direito, desenvolvimento regional e advocacia pública”, contou com palestras diversas e visou colaborar no aprimoramento dos acadêmicos e profissionais com temas de importância no contexto dos serviços públicos e atualidades no direito do Estado.

O processo de eleições para a diretoria da APMS no biênio 2019-2021 teve cronograma de datas publicado nesta terça-feira, 16 de julho, no Diário Oficial do Município de Salvador. O edital é assinado pelo procurador Eugênio Sombra, presidente da comissão eleitoral. Clique aqui e acesse na íntegra!

De acordo com o cronograma, as chapas interessadas devem promover sua inscrição no pleito até o dia 14 de agosto. Caso haja mais de uma concorrente, o debate deverá ocorrer no dia 23 do mesmo mês. Já as eleições acontecem no dia 29 de agosto, na sede da APMS.

“A associação tem o importante papel de defender os interesses da classe e promover a integração de seus membros. A eleição é importante para dar legitimidade aos membros da diretoria, para que eles se sintam respaldados na tarefa de representar a classe”, pontua o presidente da comissão, Eugênio Sombra. Além dele, as procuradoras Tamara Mello e Luciana Balazeiro também compõem a comissão eleitoral.

Presidente da associação esteve com senadores da bancada baiana 

O presidente da APMS, Eduardo Hassan, esteve nestas quarta e quinta, 3 e 4, cumprindo agenda em Brasília. A principal motivação foi a mobilização nacional pela PEC 17/2012, que reuniu procuradores municipais para lutar pela aprovação da PEC 17/2012. A proposição tramita no Senado Federal e visa incluir a categoria dos procuradores municipais ao artigo 132 da Constituição Federal.

Hassan esteve com o senador Ângelo Coronel (PSD/BA), com os assessores Fábio Coutinho e Jorge Messias, nos gabinetes de Otto Alencar (PSD/BA) e Jaques Wagner (PT/BA). Integrando a comitiva que visitou a bancada baiana estiveram ainda Patrícia Gazola, delegada do estado do Espírito Santo e presidente da Associação dos Procuradores do Município de Vitória; Guilherme Lanzillotti, representando a Associação dos Procuradores do Município de Maceió; Marcos Geraldo Batistela, presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo e Alessandro Farias Leite, delegado do estado da Paraíba, além do presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani.

Durante as visitas foi entregue o livro “Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal do século XXI”, que faz uma coletânia de artigos que traçam o atual contexto de atuação da carreira.

CONGRESSO – O presidente da APMS ainda participou em Brasília da reunião do conselho deliberativo da ANPM, ocasião em que divulgou o VII Congresso Baiano de Direito Municipal, que ocorrerá nos dias 26 e 27 de setembro, em Porto Seguro. Hassan convidou os presidentes das associações para participarem do evento e estenderem o convite para os seus associados.

O procurador e diretor social da associação, André Vaccarezza, representou o presidente na solenidade

O diretor social da APMS, André Vaccarezza, representou o presidente da associação, Eduardo Hassan, na solenidade que empossou novas diretoria, conselhos fiscal e consultivo da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb).

Vaccarezza ocupou a mesa solene estendida, ao lado de autoridades e representantes de entidades representativas de classe e de instituições que atuam na área jurídica e integram o sistema de Justiça. A cerimônia aconteceu no auditório Afonso Garcia Tinoco, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), no último dia 14 de junho.

O empossado na presidência da entidade parceira é o promotor de Justiça Adriano Assis, que substitui a promotora Janina Schuenck. A solenidade incluiu proclamação do Hino Nacional, assinatura do termo de posse de todos os membros do corpo diretivo e homenagens com entregas de comendas de honra ao mérito que prestigiaram promotores de Justiça que colaboraram com a gestão da Ampeb no biênio.

O diretor social da APMS, André Vaccarezza, com o novo presidente da Ampeb, Adriano Assis