Evento acontece no dia 19/10 e contará com a participação do doutor em Direito, Ricardo Maurício Soares

Um bate-papo sobre as alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) com o doutor em Direito, Ricardo Maurício Soares, fará parte da próxima edição do “Projeto Pôr do sol” que a APMS realizará com os associados. O encontro acontece no dia 19/10, a partir das 15h45, no Restaurante Da Praça, no Centro.

A Lei 13.655/2018, sancionada em 25 de abril deste ano, introduziu dez novos artigos à LINDB, instituída pelo Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro d 1942, por isso a importância de discutir o tema.

“A LINDB é uma lei que serve como parâmetro para interpretação de normas, seja na esfera do Direito Privado, seja no Direito Público. Recentemente sofreu alterações, ou melhor, acréscimos com normas que dizem respeito às esferas administrativas, de controle e judicial. E isso afeta diretamente a atividade administrativa e jurisdicional do procurador”, explica o presidente da APMS, Eduardo Hassan.

Além do bate-papo, o evento contará ainda com sessão de autógrafos do livro “Tópicos Especiais do Direito do Estado”, de Ricardo Maurício, e com a comemoração dos aniversariantes do mês de outubro.