O presidente da APMS, Eduardo Hassan e o diretor da Associação Baiana dos Auditores Fiscais do Município, Gelson dos Santos, visitaram na tarde desta terça-feira (23/01), o chefe de gabinete da prefeitura de Salvador, João Roma, para convidar a prefeitura a ser apoiadora do I Congresso Regional de Direito Municipal, que será realizado em Salvador, nos dias 24 e 25 de maio.

O I Congresso Regional de Direito Municipal vai reunir procuradores e auditores fiscais municipais das regiões Norte e Nordeste, integrando a agenda da Associação Nacional de Procuradores Municipal. O tema geral já foi definido: “Autonomia municipal: o federalismo brasileiro em tempos de crise”. O objetivo é debater e refletir sobre alguns dos grandes temas do momento que tratam dos interesses dos municípios brasileiros, como por exemplo, a reforma tributária e seus possíveis impactos.

Para Hassan, esse congresso é de fundamental importância não só pela relevância do tema, mas também porque é o primeiro grande evento dessa natureza que será sediado em Salvador, reunindo procuradores e auditores fiscais dos estados Norte e Nordeste.

A Prefeitura de Salvador garantiu apoiar o evento juntamente com a Associação Nacional dos Procuradores Municipais -ANPM e a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM.

Datas e temas já estão definidos! Programe-se!

A cidade de Salvador-BA vai sediar este ano o I Congresso Regional de Direito Municipal, a ser realizado pela Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS) e Associação Baiana dos Auditores fiscais do Município (ABAM) e que já tem data agendada: dias 24 e 25 de maio.

Trata-se do primeiro evento que vai reunir procuradores e auditores fiscais municipais das regiões Norte e Nordeste, integrando a agenda da Associação Nacional de Procuradores Municipal. O tema geral já foi definido: “Autonomia municipal: o federalismo brasileiro em tempos de crise”. O objetivo é debater e  refletir sobre alguns dos grandes temas do momento que tratam dos interesses dos municípios brasileiros, como por exemplo, a reforma tributária e seus possíveis impactos.

Na programação, que vem sendo cuidadosamente pensada pela comissão organizadora e que terá palestrantes de referência no cenário nacional, o I Congresso Regional de Direito Municipal também visa proporcionar uma reflexão sobre o modelo do federalismo brasileiro no contexto da crise atual. As inscrições iniciarão no próximo mês de fevereiro. As entidades organizadoras divulgarão, nos próximos dias, a programação completa e o local que receberá o evento.

A proposta de realizar um evento de porte regional foi levada pelo presidente da APMS, Eduardo Hassan, na assembleia geral da ANPM ocorrida durante o XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, em novembro último, em Curitiba-PR, sendo aceita pelos presentes.

Agende-se e aguarde mais informações por meio do site WWW.apms-ba.com.br.

Duas advogadas aprovadas no último concurso da Procuradoria Geral do Município estiveram ontem, quarta, 17/01, com o presidente da APMS, Eduardo Hassan, na sede da entidade, Centro, para solicitar apoio para que novas nomeações sejam feitas pela instituição.

Joseane Paim e Rachel Veloso representam um grupo de cerca de 80 advogados, que estão na lista de aprovados no certame, aguardando nomeações, segundo explicou Joseane. Elas queriam informações sobre o que impede que novos sejam chamados para serem membros da PGMS. Hassan explicou sobre o atual quadro da carreira no município, as condições necessárias para a existência de vagas, entre outros pontos.

Concentração e percurso foram feitos em conjunto com associação de procuradores do Estado 

Descontração, entrosamento e união deram a tônica da caminhada feita pelos procuradores do município ontem, quinta, 11, na Lavagem do Bonfim, organizada pela APMS. A novidade este ano é que tanto  a concentração, em frente à sede da Associação Comercial da Bahia (Comércio), quanto o trajeto até a Colina Sagrada foram feitos conjuntamente com a Apeb (Associação de Procuradores do Estado da Bahia).

Segundo o presidente da APMS, Eduardo Hassan, a união entre carreiras é algo inédito, visa uma aproximação, e sem rivalidades – o que é comum de ser visto em outras localidades. A vice-presidente da Apeb, Cristiane Santana Guimarães, também elogiou a iniciativa. “É o coletivo, o compartilhamento de ações e ideais comuns entre as carreiras. Pretendemos ampliar a parceria”, disse.

Vestindo camisas alusivas e seguidos por dois carrinhos de apoio, os procuradores seguiram o trajeto que é uma referência da cidade animados por uma banda de fanfarra disponibilizada pela Apeb. “É  importante a presença dos procuradores neste evento que é tradição de Salvador e faz parte da cultura baiana. Além disso, é um momento de encontro e de confraternização”, disse Eduardo Hassan.

Outras entidades de classe também estiveram acompanhando a caminhada, como a OAB-Bahia, Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), a Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA).

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Procuradores do município prestigiaram o evento ontem, quarta, 20/12

Em clima de confraternizção, servidores da Procuradoria do Município se reuniram ontem, quarta, 20/12, em evento promovido pela PGM em parceria com a APMS, na sede da associação, no Centro. Buffet especial, em mesas decoradas, bebidas e sorteio de brindes animaram os presentes. O presidente da APMS, Eduardo Hassan, deus as boas vindas a todos, destacando a importância de cada um no funcionamento da Procuradoria e do momento de entrosamento.

A procuradora-geral, Luciana Rodrigues, também deu as boas vindas e comandou o sorteio dos brindes diversos. Outros membros da diretoria da APMS e procuradores também prestigiaram a festa e participaram do sorteio e da entrega dos brindes.

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Procuradorias municipais no Brasil são compostas, em maior parte, por procuradores comissionados. O dado faz parte do “1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal do Brasil”. Segundo o livro, somente 34,4% das cidades brasileiras têm procuradores ativos que passaram por concurso público.

 Conforme levantamento da obra, fruto de parceria com a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e lançada este mês, o Nordeste é a região com o segundo menor índice, com apenas 23% dos municípios que contam com chamados procuradores de carreira.

No Sul, o número é de 62,3%.

 Para Carlos Mourão, presidente ANPM, número é “alarmante atraso institucional” e coloca em risco a administração pública.

 “Se pensar que a Constituição de 1988 obriga concurso a todos os servidores, como não tem advogado concursado dentro de 66% dos municípios brasileiros?

É um absurdo. Não imaginávamos que fosse tão baixa a institucionalização”, afirma Mourão, procurador do município de São Paulo.

 De acordo com ele, o número é sintoma da “falta de interesse político” para a realização de concursos, visto que, no Brasil, “quem presta o serviço” de procurador municipal “acaba sendo alguém ligado ao político, amigo ou parente”.

 “No concurso, se faz uma seleção pela capacidade intelectual, sem qualquer viés pessoal. Traz pessoas que são independentes, e aí se aplica corretamente a lei. Isso é visto como empecilho, mas traz segurança jurídica para o administrador. A administração pública não existe de quatro em quatro anos. Existe eternamente. Os prefeitos passam e os procuradores continuam; a estrutura municipal não pode parar”, argumenta Mourão.

 Posse da APACEFOR

 Carlos Mourão participou ontem na Capital da cerimônia de posse da diretoria da Associação dos Procuradores do Município de Fortaleza (APACEFOR), da qual assumiu a presidência o procurador Pedro Quariguasi, pelo terceiro biênio.

Conforme Pedro, os municípios com ausência de procuradores de carreira são justamente “onde se veem escândalos de corrupção”.

“Existe uma dinâmica: não tem procurador concursado porque o administrador não tem interesse. Geralmente coloca fazendo as funções o advogado de campanha dele, que não tem condição de dizer ‘não’ para o prefeito e, por conveniência, dá parecer positivo e autorizações indevidas. Isso, lá na frente, estoura”, avalia o procurador municipal de Fortaleza.

Fonte primária:https://mobile.opovo.com.br/jornal/politica/2017/12/so-34-dos-municipios-tem-procuradores-concursados.html em 16/12/17

FONTE: https://www.anpm.com.br/noticias/2126/so-34-dos-municipios-tem-procuradores-concursados/

Procuradores municipais que atuam na área trabalhista fizeram uma visita de cortesia a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desembargadora Maria de Lourdes Linhares, nesta sexta-feira, 15 de dezembro.

O encontro contou com a participação dos procuradores municipais Luciana Rodrigues, procuradora-geral; Tercio Souza, Camila Pessoa, Maurício Sousa, David Bellas, Wilson França, Renato Macedo, Denis Azevedo, Claudionor Ramos Neto e Thiers Chagas, que aproveitaram a oportunidade para parabenizar a desembargadora pela recente posse no cargo, bem como reafirmar a parceria e disposição de cooperar com o Tribunal, sempre em prol da conciliação.

Na oportunidade, o diretor cultural e o segundo secretário da APMS, Tercio Souza e Thiers Chagas, respectivamente, entregaram a presidente edições da revista comemorativa da APMS elaborada pela passagem dos 40 anos da associação.