Já está no ar o vídeo de divulgação do I Congresso Regional de Direito Municipal, que será realizado nos dias 24 e 25 de maio, em Salvador. Confira e inscreva-se!
Maiores informações sobre a programação e palestrantes no site oficial do evento: www.congressoregionalmunicipal.com.br .
“Leis Trabalhistas e Previdenciárias – Como impactará na sua vida”. Este foi o tema do Talk show Carreiras e Oportunidades que o presidente da APMS, Eduardo Hassan, participou na noite desta terça-feira, 10, no Teatro Eva Herz, na Livraria Cultura do Salvador Shopping.
De acordo com Hassan, na ocasião foram abordados assuntos como as reformas trabalhista e previdenciária, a importância destes temas para a população e para o empresariado, a insegurança jurídica em razão da forma como se faz reforma no sistema constitucional e legislativo brasileiro, a redução cada vez maior dos direitos sociais, entre outros.
Para ele, o assunto é de grande relevância e deve ser discutido. “Estamos em ano de eleição, o que dificulta o andamento das reformas legislativas no país. Isso acontece porque essas reformas não são populares e geram redução de diretos. Não há dúvida da necessidade das reformas trabalhista, previdenciária e tributária. Todavia, elas não podem acontecer do dia pra a noite sem o amadurecimento e discussão necessária com a sociedade”, pontua.
Além do presidente da associação, também marcaram presença no debate o mestre em Direito Trabalhista e professor da Unijorge e Unifacs, Maurício Branco e a contadora Especialista em Tributos da Agilize Contabilidade, Daiana Ribeira. O Talk show Carreiras e Oportunidades existe desde 2012 e é apresentado pela administradora Fátima Reis.
Eduardo Hassan, Daiana Ribeira, Maurício Branco e Fátima Reis
Fotos: Joilson Pereira
A Associação dos Procuradores do Município do Salvador vem, com profundo pesar, informar o falecimento do procurador do município Almir Silva Britto, ocorrido nesta sexta-feira, 6 de abril de 2018. O enterro ocorrerá neste sábado, 7, às 16h, na capela E do Cemitério Jardim da Saudade. Esta entidade representativa de classe solidariza-se com os familiares do associado e externa seus sentimentos neste momento de dor e tristeza.
A fim de incentivar a formação e atualização dos associados sobre temas de relevância ligados à sua atuação, a APMS está com novas parcerias em eventos que serão realizados neste semestre. Confira abaixo e participe!
Quartas Jornadas Jurídicas do Bahia British Club
O evento tem como tema central “O Novo Código de Processo Civil após dois anos de vigência – Estudos em homenagem ao Dr. Barachisio Lisboa” e será realizado no dia 20 de abril, a partir das 8h, no auditório da sede da Fundação João Fernandes da Cunha (Largo do Campo Grande, 584). A APMS patrocinará a inscrição dos associados interessados em participar do evento. As manifestações devem ser feitas por meio do e-mail apms@apms-ba.com.br.
Eventos na Fundação Orlando Gomes
A APMS apoiará dois eventos que serão realizados pela Fundação Orlando Gomes neste semestre e está disponibilizando cortesias para os associados interessados. Trata-se da palestra “Orlando Gomes: O homem e o seu legado para a Universidade Federal da Bahia”, que será realizada no dia 26 de abril, às 9h, ministrada pelo professor Edvaldo Brito (BA). E a palestra “A biografia intelectual de Orlando Gomes”, a ser ministrada pelo professor Osny da Silva Filho (SP), às 19h, no dia 17 de maio. Os eventos serão realizados na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFBA. Interessados devem se manifestar por meio do e-mail apms@apms-ba.com.br
Congresso Regional da ANPM no Espírito Santo
A APROVI e APROVVE realizarão entre os dias 20 a 22 de junho, em Vitória (ES), o Congresso Regional da ANPM no Espírito Santo. A APMS custeará a inscrição dos que quiserem ir ao evento, bem como sorteará passagem e hospedagem para dois dos associados interessados. As manifestações devem ser feitas por meio do e-mail apms@apms-ba.com.br.
Talk Show – Carreiras e Oportunidades
O presidente da APMS, Eduardo Hassan, fará parte de Talk Show – Carreiras e Oportunidades no dia 10 de abril, sobre o tema “Leis Trabalhistas e Previdenciárias – Como impactará na sua vida.” O evento será realizado a partir das 19h30, no Teatro Eva Herz, na Livraria Cultura do Salvador Shopping. A APMS está disponibilizando dez cortesias para o evento. Associados interessados devem se cadastrar no site do evento sem efetuar o pagamento e encaminhar seu nome para o presidente da associação.
Asa Club
Convênios em áreas diversas também são disponibilizados por meio do Asa Club. O associado deve acessar o site www.asaclub.org.br, informar no campo “login” o número do CPF e no campo “senha” a sua data de nascimento, com 8 (oito) dígitos, no formato ddmmaaaa. Ao entrar no site, poderá conferir as empresas conveniadas em sua região, ou ainda verificar as categorias oferecidas.
Clique aqui e conheça outros convênios oferecidos pela APMS. Para visualizar o conteúdo da página, basta acessar com login e senha.
O Tribunal de Justiça entendeu cabível a deliberação normativa de atribuir aos procuradores do município de Florianópolis a percepção de honorários de sucumbência de processos em que atuaram, “pois constituiriam espécie de ‘gratificação’ pelo bom êxito na realização do trabalho, estimulando a eficiência, a dedicação e o empenho” na defesa judicial dos interesses do Município”.
O Tribunal, além disso, determinou que os referidos honorários, recebidos pelos procuradores e consultores jurídicos devem, irrefutavelmente, ser incluídos no cômputo do teto remuneratório da Administração Municipal, por ser “verba de caráter geral conforme orientação consagrada no Supremo Tribunal Federal”.
Confira matéria completa no link.
Fonte: ANPM
A catalogação de documentos e os esclarecimentos pertinentes reunidos pelos procuradores do município André Vaccarezza e Luciana Rodrigues, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, viabilizaram a assinatura do contrato para a gestão do primeiro Hospital Municipal da capital.
Uma medida cautelar concedida pelo Tribunal de Contas do Município havia determinado a suspensão da assinatura do contrato que daria à Santa Casa de Misericórdia da Bahia a gestão da unidade de saúde. Além de recorrer ao TCM, a entidade concorrente, autora do pedido, também ingressou com uma ação judicial, mas não obteve êxito, em duas oportunidades, perante o Tribunal de Justiça da Bahia. O motivo da desclassificação foi não ter comprovado a experiência mínima e indispensável na implantação de leitos próprios de UTIs.
“O trabalho coletivo (PGMS/SMS) foi importante, exigindo cautela e paciência, de modo que os esclarecimentos prestados pelo Município foram convincentes, tendo o TCM decidido de forma sensata e justa, julgando improcedente o pedido da entidade desclassificada e propiciando o benefício para toda população”, disse o procurador do município André Vaccarezza, que acompanhou os trâmites desde o princípio.
O Hospital Municipal de Salvador está previsto para ser inaugurado no próximo dia 4 de abril.
Interessados devem se inscrever pelo site www.congressoregionalmunicipal.com.br
Já estão abertas as inscrições para o I Congresso Regional de Direito Municipal, a ser realizado pela Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS) e Associação Baiana dos Auditores fiscais do Município (ABAM) nos dias 24 e 25 de maio, no Wish Hotel da Bahia, Campo Grande, em Salvador. As inscrições podem ser feitas por meio do site do evento e estão com valor promocional até dia 31 de março próximo.
Acesse aqui e veja a programação.Trata-se do primeiro evento que vai reunir procuradores e auditores fiscais municipais das regiões Norte e Nordeste, tendo como tema central “Autonomia municipal: o federalismo brasileiro em tempos de crise”. O objetivo é debater e refletir sobre alguns dos grandes temas do momento que tratam dos interesses dos municípios brasileiros, como por exemplo, a reforma tributária e seus possíveis impactos. A grade científica traz palestrantes de referência no cenário nacional, tais como o jurista Sacha Calmon Navarro Coelho, o professor Everardo Maciel, o procurador de São Paulo, Eduardo Cardozo.
Profissionais interessados em participar da 15ª. Edição do Prêmio Innovare devem ficar atentos: as inscrições já estão abertas e seguem até o dia 30 de abril. O tema é livre para inscrições nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Além da premiação tradicional, o Innovare dará destaque para o tema “Combate à Corrupção”.
A categoria “Advocacia” contempla iniciativas de advogados públicos ou privados que se destaquem pela criação, planejamento, implementação e execução de práticas no âmbito das instituições da advocacia pública, escritórios privados e escritórios modelos de universidades.
Eficiência, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização serão critérios levados em consideração na avaliação e julgamento das práticas inscritas. De acordo com o regulamento, elas deverão ser apresentadas exclusivamente por meio da ficha eletrônica disponibilizada no portal www.premioinnovare.com.br.
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar e disseminar práticas no âmbito do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia pública e privada que estejam contribuindo para o aprimoramento da Justiça. Visa ainda dar visibilidade a essas práticas, contribuindo para uma mobilização nacional em favor da modernização da Justiça e contribuir para que esta seja mais moderna e eficiente.
Procuradores municipais de Salvador estiveram em Brasília nesta terça e quarta-feira, 6 e 7 de março, integrando agenda de atividades e mobilização nacional com o objetivo alertar para a atual situação da advocacia pública no país. Os atos foram liderados pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e aconteceram em meio às comemorações do Dia Nacional da Advocacia Pública.
A comitiva de Salvador foi composta pelo presidente da APMS, Eduardo Hassan; pela diretora-tesoureira, Lisiane Guimarães; e pelos procuradores Francisco Bertino e Geórgia Campello.
Na capital federal os atos incluíram lançamento oficial do “1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil” em encontro com senadores, exposição do diagnóstico em sessão na Câmara de Deputados e participação em ato público no auditório do Conselho Federal da OAB. Articulações com parlamentares também compuseram a agenda.
De acordo com o documento que vem sendo entregue para autoridades de todo o país, apenas 34% dos municípios do Brasil têm uma Procuradoria Municipal instalada.
Além das atividades referentes à mobilização, a divulgação do 1º Congresso Regional de Direito Municipal, que será realizado em Salvador no mês de maio também teve seu espaço na programação, com o apoio da ANPM.
Já na terça, 6, a APMS esteve presente em Assembleia Geral Extraordinária com associações de todo país, ocasião em que a procuradora e tesoureira da associação, Lisiane Guimarães, foi nomeada delegada da ANPM na Bahia.
Desembargador Gesivaldo Britto vai apoiar 1º Congresso Regional de Direito Municipal
A 2ª edição do 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal foi entregue nas mãos do presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, na tarde de hoje, 05/03, no gabinete do desembargador, no Centro Administrativo da Bahia. O presidente da APMS, Eduardo Hassan, esteve acompanhado do conselheiro fiscal, Cléber Lacerda Botelho Júnior, em visita de cortesia em que destacou a importância da parceria entre as carreiras que atuam no sistema de Justiça.
Segundo Gesivaldo Britto, o estudo aprofundado é importante para se conhecer a atuação do procurador do município e sua importância. “Já é um passo inicial relevante”, declarou.O presidente da APMS o convidou para compor a mesa de abertura do 1º Congresso Regional de Direito Municipal nos dias 24 e 25 de maio, no Wish Hotel da Bahia (Campo Grande), entregando-o o convite oficial e peças de divulgação. O presidente do TJ ficou de verificar a agenda e pretende apoiar o evento e sua divulgação, após solicitação feita por Hassan – que também entregou um exemplar da revista jurídica da entidade.
A entrega do diagnóstico integra mobilização nacional que tem ponto alto esta semana em Brasília, no seu lançamento nacional, que contará com a presença de representantes da APMS, inclusive do presidente. Esta foi a segunda visita feita pela diretoria APMS como parte deste ato; a primeira, foi ao prefeito de Salvador, ACM Neto, no último dia 22/02.
A publicação é fruto da parceria entre Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e a consultoria Herkenhoff & Prates, trazendo um estudo aprofundado sobre a realidade da advocacia pública no país. Está sendo divulgado pelas associações filiadas para outras instituições e autoridades públicas no Brasil.
