Evento foi realizado nos dias 28 e 29 de março em João Pessoa (PB)

“Autonomia municipal no contexto da Reforma Tributária: perspectivas para a sustentabilidade fiscal”. Este foi o foco das discussões do II Congresso Regional de Direito Municipal realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de João Pessoa e pela Associação dos Procuradores de João Pessoa nos dias 28 e 29 de março, no Centro de Convenções do Hotel Manaíra.

A primeira edição do evento foi realizada em 2018 pela APMS e ABAM, em Salvador. Este ano, com os apoios de ambas, o município paraibano realizou a segunda edição, reunindo procuradores municipais do Norte, Nordeste, além de outras localidades do país.

O congresso se propôs a debater e a refletir sobre alguns dos grandes temas nacionais do momento e que dizem respeito aos interesses dos municípios brasileiros. O procurador do município de Salvador, Pedro Caymmi, foi um dos palestrantes do evento abordando o tema “Securitização do crédito tributário”. O presidente da APMS, Eduardo Hassan, também fez parte da programação presidindo a mesa. O evento foi acompanhado por outros procuradores de Salvador.

Além deste tema, o evento trouxe para a pauta debates sobre Reforma Tributária e Federação, tributação imobiliária e as estratégias para captura da mais valia urbana, convênios entre MP e Fisco para o combate dos crimes contra a ordem tributária, entre outros.

Em sua participação, o presidente da APMS lançou ainda o Congresso de Direito Municipal que, de forma inédita, ocorrerá fora de Salvador em 2019.

*Fotos: Germano Felipe

Objetivo é aperfeiçoar a atuação e o serviço oferecido 

Na próxima segunda, 1º de abril, acontece a terceira sessão do curso  “Escrever ‘Direito’: Coerência, Coesão e correção na escrita formal”, realizado pela APMS e voltado para os estagiários da Procuradoria Geral do Município. As aulas encerram no dia 8 de abril, quando concluirá a formação a primeira turma de estudantes.

Segundo o idealizador desse projeto, o procurador Daniel Oterbach, o objetivo é o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos por meio da oferta de formação aos estagiários. “Ao tempo em que acrescentamos à qualificação da instituição, oferecemos uma formação complementar aos estudantes que ira auxiliar na atuação junto ao mercado de trabalho”, explicou.

O presidente da APMS, Eduardo Hassan, destacou a importância desse projeto abraçado pela APMS por agregar de forma positiva à atuação do procurador do município. “Sejam bem vindos, e que todos tirem bom proveito desse curso”, disse nas boas vindas.

A turma conclui o curso em 8 de abril, realizado em em quatro sessões de quatro aulas cada, sempre as segundas-feiras, às 13h15. A proposta do curso é de auxiliar os estudantes do Direito, que já atuam como estagiários do órgão, a efetuarem uma utilização mais eficiente e eficaz da linguagem nas diversas situações de comunicação que envolvem o universo jurídico. Inclui exercícios práticos, análise da linguagem oral e escrita, comparativos de aplicação e uso de termos.

A monitora é a professora Ana Maria de Carvalho Luz, professora da UFBA, que lecionou no Instituto de Letras da Universidade Católica do Salvador e no Colégio Estadual da Bahia.

Visitas técnicas e institucionais viabilizaram que o evento fosse realizado fora de Salvador de forma inédita

O VII Congresso Baiano de Direito Municipal será realizado na cidade de Porto Seguro, sul da Bahia (699 km de Salvador). A definição foi fruto de visitas técnicas e institucionais feitas pelo presidente da APMS, Eduardo Hassan, juntamente com a presidente da ABAM, Márcia Dourado, e o diretor da escola fazendária desta entidade, Gelson Oliveira.

O objetivo das visitas foi verificar a viabilidade de o evento ocorrer no município, por meio de agenda pré-programada. A comissão esteve em hotéis locais e encontros com o secretário de finanças do município, Davi Dutra, e com o presidente da seccional da OAB, Leandro Lopes Fontoura.

Esta será a primeira vez que o evento acontece fora de Salvador. “Era um sonho que a associação tinha desde 2015 e que só se tornou possível agora, especialmente depois das visitas que realizamos”, explicou Eduardo Hassan, presidente da APMS.

O congresso ocorrerá dias 26 e 27 de setembro, no Porto Seguro Eco Resort. Informações sobre inscrições, hospedagem e deslocamento serão divulgadas em breve.

Procuradores comemoraram pelos aniversariantes do trimestre e deram as boas vindas a membro recém-ingresso na carreira

Momentos de entrosamento e diálogo foram proporcionados pela APMS durante a primeira edição do projeto Por do Sol, no dia 13 de março, no Na Praça Restaurante, na Praça Castro Alves. O clima de confraternização e reencontro deu o tom do fim de tarde, que ainda celebrou pelos aniversariantes do semestre (com direito à parabéns) e deu as boas vindas ao procurador do município recém-empossado, Flávio Henrique de Oliveira Abreu.

O presidente da APMS, Eduardo Hassan, ao cumprimentar a todos, falou da meta da diretoria de promover momentos como este, em que os colegas se encontram para confraternizar, parabenizou os aniversariantes de Janeiro, Fevereiro e Março presentes e apresentou os planos que estão por vir, inclusive sobre o projeto de realizar o Congresso de Direito Municipal, no município de Porto Seguro, localidade a qual estará visitando nos próximos dias. Muitos deram sugestões sobre o evento e outras ações da associação que vêm sendo pensadas.

Em iniciativa pioneira, a APMS está promovendo para os estagiários da Procuradoria Geral do Município, o curso “Escrever ‘Direito’: Coerência, Coesão e correção na escrita formal”. O curso será realizado de 18/03 a 08/04, em quatro sessões de quatro aulas cada, sempre as segundas-feiras. Será ministrado pela professora Ana Maria de Carvalho Luz.

A proposta do curso é de auxiliar os estudantes do Direito, que já atuam como estagiários do órgão, a efetuarem uma utilização mais eficiente e eficaz da linguagem nas diversas situações de comunicação que envolvem o universo jurídico.

Inscrições e mais informações podem ser através do email: secretaria.apms@gmail.com.

APMS parabeniza todos os advogados públicos

Nesta quinta-feira (7), comemora-se o Dia Nacional da Advocacia Pública. A Associação Nacional dos Procuradores Municipais celebra a data, neste ano, com uma grande conquista para a carreira: o reconhecimento da atividade dos procuradores municipais na Constituição da República. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu que o termo “procuradores”, constante da parte final do inciso XI do artigo 37 da Constituição deve ser entendido de maneira ampla, de modo a englobar todos os membros da advocacia pública estadual, distrital e municipal.

O Dia Nacional da Advocacia Pública passa a existir no calendário em março de 2012, com a sanção da Lei n° 12.636. A data, 7 de março, foi escolhida por ser o primeiro registro histórico no país do que hoje se entende por Advocacia Pública. Neste dia, foram criados os cargos de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda na época do Brasil – Colônia, em 1609.

Atualmente, graças ao trabalho dos advogados públicos de todas as instâncias, percebemos o aumento da eficiência e da qualidade na defesa jurídica e no amparo de legalidade dos atos da administração pública.

Para celebrar a data, a ANPM estará presente no ato público em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública, organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no dia 13 de março, na sede da entidade.

A APMS realizará a primeira edição do “Projeto Pôr do Sol” de 2019 no próximo dia 13 de março, a partir das 17h, no Restaurante Na Praça, na Praça Castro Alves (Centro). A atividade visa reunir os associados em momentos de descontração e interação em razão dos aniversariantes do primeiro trimestre e dar as boas vindas ao novo procurador do município, recém-ingresso na carreira. Todos os associados são convidados a participar.

Tércio Roberto Peixoto Souza é diretor cultural da APMS

O procurador do município e diretor cultural da APMS, Tércio Roberto Peixoto Souza, é o novo presidente do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho (IBDT). A solenidade festiva de posse dos novos membros do corpo diretivo da entidade aconteceu nesta quarta, 13/02, na sede da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, na Graça. Tércio Souza assume a presidência até 2020 em substituição ao juiz Rodolfo Pamplona Filho, que presidiu a cerimônia.

Duas palestras integraram a programação do evento: a do desembargador e sócio benemérito da APMS, Renato Simões, e a do advogado do Piuaí, Raphael Miziara. Simões traçou um histórico das alterações das leis trabalhistas, alertando para as vulnerabilidades do cenário em relação ao Direito do Trabalho, sobretudo na ótica legislativa e do trabalhador . “Não se destrói o que foi construído com muita compreensão. Não se tira de um povo um benefício. Destruir o conhecimento jamais”. Miziara apresentou aspectos do Direito do Trabalho que a legislação brasileira ainda não incorporou relacionados ao patrimônio genético e às tecnologias (entre outros), apontando a necessidade da modernização das leis brasileiras, abordando a ótica da proteção das empresas em seus exemplos.

Ao tomar posse e proferir seu discurso, o procurador Tércio Souza resgatou a história do IBDT, falou da missão da entidade e do contexto de insegurança jurídica reforçando a meta de o instituto, com a nova diretoria, construir caminhos capazes de proporcionar paz à sociedade, manter as pessoas estimuladas a debater, trazer proposições e avançar. “Não podemos consentir com a ideia da extinção da justiça do trabalho. Estou certo de que o IBDT envidará todos os esforços para que dias melhores cheguem”.

O presidente da APMS, Eduardo Hassan e o primeiro-secretário, Eduardo Porto, estiveram presentes bem como o procurador Claudionor Ramos Neto, coordenador da Procuradoria Especializada Judicial Trabalhista (EJUTR), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, e o presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior, entre outras autoridades e procuradores do município associados.

A entidade, fundada na Bahia em 1946, tem como objetivo viabilizar o aprofundamento, o estudo e o debate de ideias sobre o Direito do Trabalho. Tércio Souza é graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador, mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia, procurador do Município de Salvador-BA e professor de cursos de graduação e pós-graduação.

Veja a composição do novo corpo diretivo!

Presidência – Tercio Roberto Peixoto Souza

1ª Vice Presidência – Cyntia Maria de Possídio Oliveira Lima

2ª Vice Presidência – Danilo Gonçalves Gaspar

Tesouraria – Maurício de Melo Teixeira Branco

Secretaria Geral – Juliane Dias Facó Vilela

1ª Secretaria – Renato da Costa Lino de Góes Barros

2ª Secretaria – Maria da Graça Bellino de  Atahyde de Antunes Varela

Biblioteca – Vanessa Vieira Pessanha

Geórgia Campelo tomou posse durante solenidade nesta quinta, 7 de fevereiro.

A procuradora do município e ex-presidente da APMS, Geórgia Campelo, tomou posse nesta quinta, 7, como conselheira da OAB/BA. O Conselho Pleno da entidade, em sua seccional Bahia, liderado por Fabrício de Castro Oliveira, assume o biênio 2109/2021.

A cerimônia aconteceu no Fiesta Bahia Hotel, Itaigara,  reuniu referências nacionais da advocacia, presidentes de outras seccionais, magistrados, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além de autoridades militares e das demais instituições que compõem o meio jurídico. O vice-presidente da APMS, David Luduvice, esteve presente na solenidade, bem como a procuradora-geral do município, Luciana Rodrigo, entre outros procuradores do município.

Geórgia compôs a Comissão Nacional da Advocacia Pública formada pela OAB Nacional no último biênio, sendo inclusive homenageada pelos serviços prestados à entidade, é ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais e compõe o conselho deliberativo nato da entidade.

Segue composição completa:

Conheça o Conselho Pleno da OAB-BA 2019-2021

Diretoria-executiva da OAB-BA:
Fabrício de Castro Oliveira – Presidente da OAB BA
Ana Patrícia Dantas Leão – Vice Presidente
Marilda Sampaio de Miranda Santana – Secretária Geral
Maurício Silva Leahy – Secretário Geral Adjunto
Hermes Hilarião Teixeira Neto – Tesoureiro

Conselho Seccional:
Adilson Affonso de Castro
Adriano Ferreira Batista de Souza
Alana Gonzalez Tinoco
Alberto Carvalho Silva
Alex Rosa Ornelas
Ali Abutrabe Neto
Antônio Lima de Mattos Netto
Arivaldo Marques do Espírito Santo Júnior
Betha Brito Nova
Camila Matos Montalvão
Camila Trabuco de Oliveira
Carla Rita Brachi Silveira
Carlos Wilson Sales Costa
Caroline Busseni Brandão
Cínzia Barreto de Carvalho
Cristiana Matos Américo
Cyntia Maria de Possídio Oliveira Lima
Daniel de Souza Nogueira
Daniela Carvalho Portugal
Dervana Santana Souza Coimbra
Dora Márcia Zalcbergas
Edivaldo Martins de Araújo
Elisandra Gustavo dos Santos Lins
Emerson Ferreira Mangabeira
Emília Roters Ribeiro
Emmanuelle Sena Farias
Etienne Vaz Sampaio Magalhães
Fabiane Silva de Almeida
Fabiano Cavalcante Pimentel
Fabiano Soares Figueiredo
Fernanda Carvalho Leão Barretto
Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro
Fernanda Souza Cardoso
Fernanda Viana Lima
Filipe de Abreu Reis
Filipe de Campos Garbelotto
Fabrício Bastos de Oliveira
Georgia da Silva Dias
Geórgia Teixeira Jezler Campello
Humberto Graziano Valverde
Humberto Lúcio Vieira da Silva
Ícaro Werner de Sena Bitar
Ingrid Freire da Costa Coimbra Vieira
Isabela Munique Rezende Paiva Bandeira
Isabela Tarquínio Rocha Câmara
Jacson Santos Cupertino
Jerônimo Luiz Plácido de Mesquita
Joana Rêgo Silva Rodrigues
João Francisco Alves Rosa
Joeline Araújo Souza
José de Souza Gomes Filho
José Henrique Andrade Chaves
Josimarcos Santana Araújo
Juliane Dias Facó
Lara Rafaelle Pinho Soares
Leonardo Nuñez Campos
Lia Maynard Frank Teixeira
Lucas Baldoino Rosas Biondi
Luciana Santos Silva
Ludmila Aguiar de Oliveira
Luis Aragão Costa
Maíra Santana Vida
Manuela Nascimento Ferreira
Marcos Fontes de Amorim e Santanna
Marcos Sampaio de Souza
Maria Luiz Laureano Brito
Mariana Matos de Oliveira
Marilena Galvão Barreto Tanajura
Mário César da Silva Lima
Miucha Pereira Bordoni
Osvaldo Emanuel Almeida Alves
Paloma Braga Araújo de Souza
Paulo Sérgio Damasceno Silva
Pedro Nizan Gurgel de Oliveira
Rafael de Medeiros Chaves Mattos
Rafael Menezes Trindade Barreto
Raquel Carneiro Santos Pedreira Franco
Roberta Casali Bahia Damis
Roberto Cal Filho
Rui Carlos Rodrigues Miranda da Silva
Ruy Hermann Araújo Medeiros
Sabino Gonçalves de Lima Neto
Simone Neri
Soraya Maria Lima Teles
Sylvio Garcez Júnior
Tamiride Monteiro Leite
Thais Bandeira Oliveira Passos
Tiago Assis Silva
Vander Luiz Pereira Costa Júnior
Vanessa Santos Lopes
Wendel Santos Silveira

Conselheiros federais pela OAB-BA:
Carlos Alberto Medauar Reis
Daniela Lima de Andrade Borges
Luiz Viana Queiroz
Antônio Adonias Aguiar Bastos
Ilana Kátia Vieira Campos
Ubirajara Gondim de Brito Avila

Diretoria-executiva da CAAB:
Presidente – Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho
Vice-Presidente – Pedro Mascarenhas Lima Júnior
Secretária-Geral – Tereza Cristina Guerra Dória
Tesoureiro – Milton Jordão de Freitas Pinheiro Gomes
Diretor de Saúde – René Martins Viana Filho
Diretor Suplente – Marcelo Gabriel Souza Araújo
Diretora Suplente – Kathia Noberto Mattos
Diretor Suplente – Erenaldo de Sousa Brito

*Com informações da Ascom/OAB e fotos de Angelino de Jesus/OAB-BA