Com o objetivo de discutir a reforma tributária junto à população, será realizado no dia 25 de setembro, às 10h, na Câmara de Vereadores de Porto Seguro, uma audiência pública com o tema “Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional”.

Participam da atividade no Legislativo Municipal, o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS), Eduardo Amin Menezes Hassan, o coordenador técnico de acompanhamento da reforma tributária na Comissão do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), Artur Mattos, o presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Célio Fernando de Souza e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municpais (ANPM), Cristiano Reis.

A audiência integra as atividades do VII Congresso Baiano de Direito Municipal, promovido pela Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (ABAM) e a Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS), que acontece em Porto Seguro nos dias 26 e 27 de setembro. O evento terá o tema central “Os municípios e o federalismo no contexto das reformas constitucionais”.