Atuação de procuradores municipais garante inauguração do primeiro Hospital do Município de Salvador

19 mar 2018

A catalogação de documentos e os esclarecimentos pertinentes reunidos pelos procuradores do município André Vaccarezza e Luciana Rodrigues, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, viabilizaram a assinatura do contrato para a gestão do primeiro Hospital Municipal da capital.

Uma medida cautelar concedida pelo Tribunal de Contas do Município havia determinado a suspensão da assinatura do contrato que daria à Santa Casa de Misericórdia da Bahia a gestão da unidade de saúde. Além de recorrer ao TCM, a entidade concorrente, autora do pedido, também ingressou com uma ação judicial, mas não obteve êxito, em duas oportunidades, perante o Tribunal de Justiça da Bahia. O motivo da desclassificação foi não ter comprovado a experiência mínima e indispensável na implantação de leitos próprios de UTIs.

“O trabalho coletivo (PGMS/SMS) foi importante, exigindo cautela e paciência, de modo que os esclarecimentos prestados pelo Município foram convincentes, tendo o TCM decidido de forma sensata e justa, julgando improcedente o pedido da  entidade desclassificada e propiciando o benefício para toda população”, disse o procurador do município André Vaccarezza, que acompanhou os trâmites desde o princípio. 

O Hospital Municipal de Salvador está previsto para ser inaugurado no próximo dia 4 de abril.