
Representantes da APMS estarão amanhã, terça, 7, em Brasília, participando da programação organizada pela ANPM para marcar a passagem do Dia Nacional da Advocacia Pública.
A programação inicia com encontro e assembleia no Grand Mercure Brasília e prossegue com ato no Congresso Nacional. O objetivo é chamar a atenção dos governos, sociedade e imprensa para a importância do papel do procurador municipal. Saiba mais.
O Dia Nacional da Advocacia Pública foi instituído pela Lei 12.636, de 14 de maio de 2012. A data foi escolhida em homenagem ao dia 7 de março de 1609, quando foi criado o cargo de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, na época do Brasil-Colônia. Passo inicial para a criação dos atuais cargos das carreiras da Advocacia-Geral da União (advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda e procuradores do Banco Central) e das Procuradorias Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme explica o site Congresso em Foco.