A Associação das Procuradoras e dos Procuradores Municipais de Salvador (APMS), em seu exercício institucional na defesa da Democracia e da Advocacia Pública Municipal, vem a público externar seu apoio à Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR) em relação aos posicionamentos publicados referentes à alteração do resultado do concurso público para a Procuradoria do Município do Recife.
Esta entidade reforça a importância da legitimidade da atuação da APMR em defesa da legalidade, da segurança jurídica, da isonomia e da observância das regras do edital, na certeza de que o Estado Democrático de Direito se firma no cumprimento rigoroso das normas e princípios constitucionais, especialmente no que toca à transparência, impessoalidade e igualdade de oportunidades para ingresso nas carreiras públicas.
A APMS reforça, portanto, sua preocupação diante dos fatos noticiados, visto que o provimento dos cargos efetivos da carreira de procurador municipal deve seguir, de modo irrestrito, os princípios que regem o serviço público, sem qualquer interferência de preferências ou influências político-partidárias.
Diante disso, esta associação, por fim, reitera o diligente direcionamento externado pela Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR) exigindo transparência no processo do concurso e respaldando a necessária suspensão da posse e do exercício do candidato recentemente nomeado até que todas as circunstâncias sejam devidamente esclarecidas.