O decreto de nº 32.243, que regulamentou a primeira etapa do Projeto Novo Mané Dendê e dispõe sobre os procedimentos necessários à implementação do Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização do Subúrbio Ferroviário de Salvador, foi elaborado com o auxílio dos procuradores que atuam na Procuradoria do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio e Obras (PROAPO).

O projeto, parcialmente financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está em tramitação e em etapa prévia, com o cadastramento de famílias já concluído. As fases de cadastramento e de levantamento de documentação também foram orientadas pelos membros da Procuradoria do Município.

A previsão da prefeitura é beneficiar diretamente 10 mil habitantes e outros 35 mil de forma indireta nos bairros de Alto da Terezinha, Itacaranha, Plataforma, Rio Sena e Ilha Amarela. O programa prevê a execução de obras de macrodrenagem do canal do Mané Dendê, microdrenagem de águas pluviais, implantação da rede de esgotamento sanitário com novas ligações, tratamento e disposição final de seus efluentes, além de novas redes de abastecimento de água. Além de contenção de encostas e realocação de moradias em áreas de riscos.