Os procuradores do município de Salvador Rafael Carrera, Francisco Bertino, Pedro Caymmi e José Antônio Garrido estão entre os palestrantes do VII Congresso Baiano de Direito Municipal, a ser realizado nos dias 26 e 27 de setembro, em Porto Seguro (BA). O evento é uma realização da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS) e da Associação Baiana dos Auditores Fiscais do Município (ABAM) e pela primeira vez acontecerá fora da capital baiana.

Em sua sétima edição, o congresso trará análises e reflexões sobre diferentes abordagens e visões do tema central “Os municípios e o federalismo no contexto das reformas constitucionais”. O objetivo é reunir procuradores municipais e auditores fiscais para debater sobre matérias tributária, constitucional, administrativa, urbanística e processual no contexto das grandes questões do cenário nacional do momento, como é o caso da Reforma Tributária e seus possíveis impactos aos interesses dos municípios brasileiros.

Os procuradores Rafael Carrera e Francisco Bertino ministrarão workshops no primeiro dia do evento, abordando, respectivamente, os temas “O Sistema de Precedentes e o Direito Municipal: estudo de casos envolvendo direitos e deveres dos agentes públicos” e “Contratos Administrativos: aspectos práticos”. Pedro Caymmi será palestrante no segundo dia, abordando o tema “A Contribuição de Melhoria como fonte de receita municipal”, assim como José Antônio Garrido, que falará sobre “A reforma do sistema de custeio do Regime Próprio de Previdência: ‘o problema é agora’”.

As inscrições para o congresso já estão abertas e em breve será divulgada a grade completa!  Associados da APMS interessados em participar devem tratar das inscrições diretamente com a associação.  Maiores informações sobre o evento e programação por meio do site www.congressodireitomunicipal.com.br.

O VII Congresso Baiano de Direito Municipal conta com os apoios da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM) e da Prefeitura de Porto Seguro.