Evento foi realizado nos dias 28 e 29 de março em João Pessoa (PB)

“Autonomia municipal no contexto da Reforma Tributária: perspectivas para a sustentabilidade fiscal”. Este foi o foco das discussões do II Congresso Regional de Direito Municipal realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de João Pessoa e pela Associação dos Procuradores de João Pessoa nos dias 28 e 29 de março, no Centro de Convenções do Hotel Manaíra.

A primeira edição do evento foi realizada em 2018 pela APMS e ABAM, em Salvador. Este ano, com os apoios de ambas, o município paraibano realizou a segunda edição, reunindo procuradores municipais do Norte, Nordeste, além de outras localidades do país.

O congresso se propôs a debater e a refletir sobre alguns dos grandes temas nacionais do momento e que dizem respeito aos interesses dos municípios brasileiros. O procurador do município de Salvador, Pedro Caymmi, foi um dos palestrantes do evento abordando o tema “Securitização do crédito tributário”. O presidente da APMS, Eduardo Hassan, também fez parte da programação presidindo a mesa. O evento foi acompanhado por outros procuradores de Salvador.

Além deste tema, o evento trouxe para a pauta debates sobre Reforma Tributária e Federação, tributação imobiliária e as estratégias para captura da mais valia urbana, convênios entre MP e Fisco para o combate dos crimes contra a ordem tributária, entre outros.

Em sua participação, o presidente da APMS lançou ainda o Congresso de Direito Municipal que, de forma inédita, ocorrerá fora de Salvador em 2019.

*Fotos: Germano Felipe