Representando a APMS, o procurador municipal, José Antônio Ferreira Garrido, participou, na tarde da última quinta-feira (21), da mesa de debates do ‘Colóquio Previdenciário’, no auditório da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, no Centro Administrativo.

O evento foi promovido pela Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (Apeb), tendo a APMS como parceira, e debateu as mudanças e impactos previstos pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, que dispõe sobre a Reforma Previdenciária.

o procurador José Antônio abordou o tema: “Ativos que ingressaram a partir de 2003 e não estão no regime de previdência complementar’, junto com a advogada Ana Izabel, representando a OAB-BA. O procurador falou sobre a PEC 06, alterações previstas e lembrou que os municípios baianos ainda não criaram a previdência complementar, obrigatoriedade que será exigida pela PEC 06.

A mesa desse debate foi presidida pelo procurador do Estado Raimundo Luiz de Andrade. Ao final do evento, foram recolhidas sugestões e proposições de emendas que serão enviadas ao Legislativo Federal, com o objetivo de rever as propostas da PEC.