O presidente da APMS, Eduardo Hassan, participou ontem (21/11) do lançamento do livro – Revista Brasileira de Direito Municipal, no qual contribuiu com o artigo “O princípio da autonomia municipal no sistema federativo brasileiro”. O evento foi realizado durante o XV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, que está acontecendo na cidade de Belo Horizonte (MG).
O livro selecionou artigos de doutrina e jurisprudência atualizada, escrita por especialistas na área de Direito Municipal. O texto de Hassan abordou considerações sobre as normas jurídicas; os princípios constitucionais tributários; o federalismo brasileiro e a autonomia dos seus entes e o princípio da autonomia municipal no sistema federativo.