O Congresso Regional de Direito Municipal, que ocorrerá nos próximos dias 24 e 25 de maio, no Wish Hotel da Bahia, no Campo Grande, abrigará o Fórum Regional de Procuradores Municipais, evento preparatório para o XV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais (XV CBPM).

O fórum integrará programação paralela no dia 24, das 16h às 20h, no mesmo local, mas em espaço reservado, e deve reunir os procuradores municipais de Salvador e localidades parceiras para debater temas que produzam projetos de enunciados a serem encaminhados para o XV CBPM, que ocorrerá em Belo Horizonte (MG). O momento contará com presença de representante da ANPM.

É a primeira vez que Salvador vai sediar um congresso que reunirá procuradores e auditores fiscais municipais das regiões Norte e Nordeste, integrando a agenda da associação nacional. O tema geral será  “Autonomia municipal: o federalismo brasileiro em tempos de crise”. O objetivo é debater e  refletir sobre alguns dos grandes temas do momento que tratam dos interesses dos municípios brasileiros, como por exemplo, a reforma tributária e seus possíveis impactos.

Informações: www.congressoregionalmunicipal.com.br