Temas como a Região Metropolitana, autonomia municipal, federalismo cooperativo, consórcio público e instrumentalização foram alguns dos tópicos abordados pelo procurador municipal Francisco Bertino na última sexta-feira, 22, durante sua participação no VI Congresso Baiano de Direito Municipal, no Golden Tulip Rio Vermelho. O profissional ministrou a palestra intitulada “Região Metropolitana e autonomia municipal na celebração de consórcio público”.

O histórico da instituição das regiões metropolitanas pela Lei Complementar 14/73, as competências próprias dos municípios, das demais esferas (Estado e União) e a importância da cooperação entre os entes públicos para o desenvolvimento das regiões foram alguns dos assuntos rememorados por Bertino.

“Será que é possível atacar a questão da saúde sem um projeto integrado que melhore e aperfeiçoe a prestação de serviço? Será que estando geograficamente tão próximos não conseguimos fazer uma universidade cooperativa para toda região com muito mais facilidade ao invés de cada um desses entes federados fazerem isoladamente?”, foram alguns dos exemplos levantados por ele à ocasião, reforçando que a geografia impõe uma necessidade de encontrar caminhos de cooperação.

Na ocasião discutiu ainda espaços nas Regiões Metropolitanas para a autonomia municipal  e seus caminhos, entre eles o preenchimento das lacunas com consórcios específicos, consórcios para interesses comuns não metropolitanos, atuação ativa nas instâncias da Região Metropolitana, luta por representação efetiva nos órgãos da região e foco nos procedimentos e instrumentos. Ele explicou ainda sobre a importância instrumentalização como chave do êxito e a necessidade de se definir matrizes de competências de cada parte, de segurança econômica e financeira, de obrigações recíprocas e com terceiros e a previsão de sucesso e insucesso.

Mostrando o mapa da Região Metropolitana de Salvador e a proximidade entre os municípios, questionou: “Neste cenário e nesta geografia é possível ter futuro sem cooperação? Eu acho que não”, sinalizou ele, completando: “O desafio é encontrar, saber trabalhar e reunir os interesses comuns para sermos capazes de encontrar soluções”, pontuou, suscitando exemplos como a saúde, segurança pública, turismo, segurança alimentar, enfrentamento das drogas, entre outros.

O presidente de mesa da palestra foi o presidente da APMS, Eduardo Hassan.