Audiência pública discute revisão da Lei Orgânica do Município de Salvador

13 set 2017

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O procurador Eduardo Hassan compôs a mesa do evento realizado pela Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município

A terceira audiência pública visando ouvir sugestões para revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) de Salvador, organizada pela Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município, da Câmara Municipal, foi realizada nesta segunda-feira, 11 de setembro, no auditório da Faculdade Batista Brasileira, no Itaigara. O procurador Eduardo Hassan compôs a mesa do evento, também representando a atual presidente da APMS, Lisiane Guimarães.

A comissão especial é presidida pela vereadora Lorena Brandão (PSC) e a intenção das audiências é colher sugestões de diversos segmentos para a elaboração da nova LOM. A meta do colegiado é entregar a proposta até o fim deste ano ao presidente da Câmara Municipal.

Antes desta, duas outras audiências já haviam sido realizadas nos meses de julho e agosto, contando com a participação da sociedade civil, vereadores, procuradores do município, juristas e acadêmicos.

Para Hassan é de grande importância que a população participe deste momento de reforma da LOM de Salvador.

“A Lei Orgânica do Município está para a cidade como a Constituição Federal para a União. Ficamos muitos felizes em representar a Procuradoria do Município, realçando a importância da carreira e do procurador para a administração pública e mostrando a importância da população participar do certame legislativo e da facilidade que se tem de se chegar ao vereador e aos secretários municipais”, sinalizou.

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Fotos: Divulgação/Ver.Lorena Brandão