Já estão abertas as inscrições para o VI Congresso Baiano de Direito Municipal, que será realizado pela Associação de Procuradores do Município do Salvador (APMS) e pela Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais (ABAM) nos dias 21 e 22 de setembro, no Hotel Golden Tulip Rio Vermelho, em Salvador.

O evento traz como tema central “Direito Municipal e os rumos da gestão pública” e reunirá especialistas de renome na área de Direito aplicado à administração pública municipal.

Dentre os temas que serão discutidos nos dois dias estarão: “Os municípios e a Reforma Tributária”, “Aspectos polêmicos do projeto da nova lei de licitações e contratos administrativos”, ” ITIV – A antecipação do Fato Gerador (IM) possibilidade do ITIV/ITBI”, “Simples Nacional: Reflexões das alterações nos municípios”, “Abuso de autoridade em tempos Democrático”, entre outros.

Os procuradores do município Pedro Caymmi, Anderson Barroso, Thiago Dantas e Francisco Bertino estão entre os palestrantes.

Maiores informações sobre inscrições e a programação completa podem ser conferidas no site do evento.