24 maio 2018
O presidente da APMS, Eduardo Hassan, compôs a mesa solene da abertura oficial do I Congresso Regional de Direito Municipal que começou nesta quinta, 24, no Wish Hotel da Bahia. Em suas boas vindas, destacou a importância da união entre as carreiras para a realização do evento no momento conturbado em que vive o país. Hassan ainda ressaltou a importância das discussões frente à crise do federalismo do Brasil, à ameaça de perda da autonomia municipal e à redução de impostos municipais. “A gente faz a nossa vida no município”, disse.
Compuseram ainda a mesa a presidente da Associação Baiana de Auditores Municipais, Márcia Dourado; o da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Carlos Mourão e da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais dos Tributos Municipais, Célio Fernando Silva, além do secretário da Fazenda, Paulo Souto, da subprocuradora geral do município, Fabiana Duarte representando a procuradora geral Luciana Rodrigues, e da subsecretária de Gestão Municipal, Isabela Cabral, representando o secretário Thiago Dantas.
A abertura iniciou com apresentação do grupo de maculelê e capoeira do Centro Cultural Gingando Sempre, no lobby. A proclamação do Hino Nacional também trouxe uma regionalidade, com as batidas do Olodum em áudio, sendo acompanhadas por todos. A presidente da ABAM, Márcia Dourado, desejou ser o congresso uma oportunidade para todos refletirem sobre temas como autonomia municipal, federalismo e o papel dos entes frente à reforma tributária que retoma ao contexto brasileiro. “Sejam todos bem vindos e espero que tenham tempo de desfrutar dos encantos de nossa cidade”, disse.
Após as falas dos anfitriões, o secretário da Fazenda e ex-governador Paulo Souto fez um apanhado sobre a situação fiscal de Salvador e falou das dificuldades que os municípios têm de disporem de recursos para atender as demandas.
REFORMA – A procuradora do município, Georgia Campelo, que participou da comissão organizadora do evento, presidiu a mesa da palestra que abriu a programação científica, do especialista Everardo Maciel, sobre o pacto federativo. Para um auditório lotado, Everardo fez uma análise sobre o sistema tributário, suas características e o que significa uma ‘reforma tributária’, já pontuando pontos críticos do atual processo no país. A segunda palestrante foi a professora Claudia Monteiro de Cesare, que falou sobre a base de cálculo do IPTU e aspectos do cenário atual, com mesa presidida pelo vereador e auditor fiscal Silvio Humberto.
No período da tarde, a primeira apresentação foi da professora do programa de Mestrado da FGV de São Paulo, Tathiane Piscitelli. A mesa foi presidida pelo Presidente da ANPM (Associação Nacional dos Procuradores do Município), Carlos Mourão, que elogiou a iniciativa do evento e principalmente a relevância do tema no cenário atual da administração brasileira.
A palestrante expôs sobre ‘A redução da carga tributária e dos conflitos tributários como condição para o desenvolvimento econômico’. Uma abordagem interessante sobre a relação do direito tributário com o desenvolvimento econômico. A especialista mostrou a necessidade dos tributos para a existência do Estado, apresentando dados para comprovar a sua defesa.
Em seguida a palestra foi do procurador do município de Salvador, Pedro Caymmi, sobre ‘Os desafios da modernização da execução fiscal’. A mesa foi presidida pelo presidente da APMS, Eduardo Hassan. O tema abordado pelo Procurador, questiona a atual situação da execução fiscal dos entes federativos, e as possíveis soluções para resolver as questões que envolvem a dívida ativa. Segundo o Pedro Caymmi, realmente é um desafio a execução fiscal tanto para a justiça quanto para o município, e a uma das soluções seria uma nova lei com métodos mais eficientes para acontecer a execução fiscal.
Outras duas palestras sobre: “As prerrogativas constitucionais do auditor fiscal como instrumento de concretização da autonomia financeira dos municípios e da justiça federal”, ministrada pelo presidente da Fenafim, Celso Fernandes, e “o ISS e a guerra fiscal”, ministrada pelo Procurador do município do Rio de Janeiro, Ricardo Almeida, encerraram a programação do primeiro dia do Congresso.
(fotos Danilo Lima)
